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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Américo Brasiliense/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 61/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pública das informações relativas ao estoque de medicamentos nas farmácias públicas municipais e dos horários de atendimento dos profissionais de saúde nas unidades do SUS no Município de Américo Brasiliense, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/09/2025
Projeto · Câmara Municipal de Apucarana/PR
Projeto de Lei nº 127/2025
"Institui, no âmbito do Município de Apucarana, o Selo "Empresa Amiga da Vida", destinado a reconhecer e incentivar empresas que desenvolvam ações e práticas voltadas à promoção da saúde mental, à valorização da vida e à prevenção do suicídio."
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/09/2025
Projeto · Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ
Projeto de Lei nº 192/2025
Denomina "Gladstone Avelino da Silva - Corujinha" a futura instalação da Unidade da Academia da Saúde, no Bairro Padre Josimo.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 29/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026