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Projeto · Câmara Municipal de São João de Meriti/RJ
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 156/2025
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Prevenir para Salvar" no âmbito das Instituições de Ensino da Rede Pública e das Unidades Básicas de Saúde Públicas do Município de São João de Meriti, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1671/2025
INSTITUI AS DIRETRIZES DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DA SAÚDE OCULAR NO ESTADO DE ALAGOAS - LEI DE PROTEÇÃO DA VISÃO.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/09/2025
Votação · Câmara Municipal de Vitorino/PR
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 38 de 2025
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resultado: Aprovado por Unanimidade
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 24/09/2025 · Aprovado por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026