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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Missal/PR
Projeto de Lei nº 41/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por consultas especializadas, exames e procedimentos cirúrgicos no Sistema Único de Saúde do Município de Missal e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4317/2025
Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão do pânico nas unidades públicas de saúde do Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 19/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4345/2025
Autoriza o Poder Executivo a implantar espaços de acolhimento e atendimento a pessoas com diabetes "mellitus" tipo 1 em instituições da rede estadual de educação e espaços de saúde vinculados à rede estadual de saúde.
Sem votação nominal · última movimentação em 19/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026