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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Timóteo/MG
Projeto de Decreto Legislativo nº 661/2025
Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Defensores da Saúde” ao senhor ROBSON DE ARAÚJO.
Em tramitação
10 Sim × 1 Não
Última votação nominal em 18/09/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho/PE
Projeto de Lei Ordinária nº 1240/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Política Municipal de Saúde Integral da População Negra no Município de Cabo de Santo Agostinho.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/09/2025
Projeto · Câmara Municipal de Barra Mansa/RJ
Projeto de Lei Ordinária nº 144/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de saúde mental em instituições de ensino públicas e privadas no município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 18/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026