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Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 775/2025
Cria o Fundo Estadual de Apoio à Saúde Materno-Infantil e de Gestantes, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 787/2025
Dispõe sobre diretrizes para a criação de Núcleos de Saúde Mental para atendimento especializado a pessoas com transtornos relacionados ao uso compulsivo de jogos eletrônicos e de azar no Estado do Amazonas.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MG
Projeto de Lei nº 4273/2025
Institui a política estadual de atenção à saúde mental de pessoas com transtornos associados à dependência em jogos de azar, em especial os jogos eletrônicos.
Sem votação nominal · última movimentação em 11/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026