Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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O que mostrarVirou lei: as leis do Congresso contadas por ano, com o projeto de origem.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1280/2025
Institui o "Dia Estadual da Bondade Herbert José de Sousa".
Sem votação nominal · última movimentação em 24/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1281/2025
Torna obrigatória a instalação de redes ou telas de proteção em janelas, sacadas e varandas para todos os tutores de animais domésticos residentes em apartamentos no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 24/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1282/2025
Estabelece diretrizes para a proteção ao consumidor, transparência nas operações e prevenção ao vício em jogos e apostas (bets).
Sem votação nominal · última movimentação em 24/11/2025

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