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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Rio Grande/RS
Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2025
"Concede o Prêmio Mérito da Saúde ao Enfermeiro Marcelo Caldeira Gouvêa"
Fora de tramitação
15 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 10/09/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Porto Murtinho/MS
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo nº 30/2025
Dispõe sobre a recomendação de adequação de jornada dos servidores públicos municipal da limpeza urbana ao período noturno, visando à preservação da saúde e segurança dos trabalhadores, e dá outras providências.
Em tramitação
7 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 10/09/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026