Projetos e votações
O que está sendo votado
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Bertioga/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 94/2025
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento veterinário para animais em situação de abandono, acolhidos pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Bertioga ou por entidades do Terceiro Setor conveniadas, que venham a ser adotados, e dá outras providências”.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/11/2025
Projeto · Câmara Municipal de Bertioga/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 95/2025
“Altera a redação do Art. 7º da Lei Municipal nº 258/98 e inclui dispositivo sobre veículo substituto, e dá outras providências.”.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1271/2025
Denomina "Padre Francisco Aparecido da Silveira - Padre Chicão" a atual estação Varginha da Linha 09 - Esmeralda da CPTM, na Capital.
Sem votação nominal · última movimentação em 19/11/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026