Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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TemaSó os projetos do Congresso têm tema.

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Estado: Acre
Ordem: mais recentes primeiro
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Acre.

2.166 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Acrelândia/AC
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025
“Concede Título de Cidadão Honorário Acrelandense, e dá outras providências”.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/12/2025
Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 230/2025
Dispõe sobre a criação do Programa de Farmácias Credenciadas de Rio Branco.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/12/2025
Projeto · Câmara Municipal de Rio Branco/AC
Projeto de Lei Ordinária nº 231/2025
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDAM BEBIDAS ADULTERADAS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE RIO BRANCO, ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/12/2025

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