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Projeto · Câmara Municipal de Boa Vista/RR
Projeto de Lei do Legislativo nº 255/2025
NORMATIZA O DIREITO À PERMANÊNCIA DE AMBOS OS PAIS OU RESPONSÁVEIS NO ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) DURANTE CONSULTAS E EXAMES NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/09/2025
Projeto · Câmara Municipal de Boa Vista/RR
Projeto de Lei do Legislativo nº 257/2025
ASSEGURA ÀS GESTANTES A REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/09/2025
Projeto · Câmara Municipal de Jacarezinho/PR
Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2025
Estabelece a realização de orientação e treinamento sobre a manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) durante o acompanhamento pré-natal das gestantes e parturientes assistidas na rede de saúde pública e privada no âmbito do Município de Jacarezinho.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/09/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026