Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Jataí/GO
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31/2026
Institui a Política Municipal de Educação para o Trânsito no Município de Jataí e dá outras providências.
Fora de tramitação
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 12/08/2026 · Aprovado - Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Varginha/MG
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 72/2026
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AOS JOGOS DE AZAR E APOSTAS, COM AÇÕES EDUCATIVAS E PREVENTIVAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, ESPECIALMENTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL, DESTINADAS A PREVENIR A EXPOSIÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A COMBATER O INCENTIVO À PRÁTICA DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 12/08/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026