Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Franca/SP
Projeto de Lei Complementar nº 26/2025
Modifica o inciso II do art. 2º e acrescenta o § 4º ao art. 2º da Lei Complementar n.º 107, de 20 de outubro de 2006, que concede isenção de tributos incidentes sobre imóvel residencial usufruído ou de propriedade de aposentados, pensionistas e beneficiários que especifica e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/11/2025
Projeto · Câmara Municipal de Franca/SP
Projeto de Lei Complementar nº 26/2025
Modifica o inciso II do art. 2º e acrescenta o § 4º ao art. 2º da Lei Complementar n.º 107, de 20 de outubro de 2006, que concede isenção de tributos incidentes sobre imóvel residencial usufruído ou de propriedade de aposentados, pensionistas e beneficiários que especifica e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/11/2025
Votação · Câmara Municipal de Buritama/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 413.000,00 (quatrocentos e treze mil reais) ao orçamento programa do SAAEMB para o exercício de 2025, e dá outras providencias.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 10/11/2025 · Aprovado por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026