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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de São João de Meriti/RJ
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 130/2025
Estabelece diretrizes para a criação do Programa "UBS Digna", voltado à valorização e melhoria das condições de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde de São João de Meriti, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/08/2025
Projeto · Câmara Municipal de São João de Meriti/RJ
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 131/2025
Estabelece diretrizes para atendimento humanizado nas unidades de saúde pública do Município de São João de Meriti, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/08/2025
Projeto · Câmara Municipal de São João de Meriti/RJ
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 132/2025
Institui o Sistema Municipal de Monitoramento e Divulgação da Qualidade dos Serviços de Saúde Pública, denominado "Alerta Saúde", no âmbito do Município de São João de Meriti, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026