Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Registro/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 94/2025
Dispõe sobre a instituição e o desenvolvimento de políticas de prevenção e combate ao Bullying e ao Cyberbullying nas instituições de ensino públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no âmbito do Município de Registro/SP, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1194/2025
Isenta alunos oriundos da rede pública de ensino do pagamento de taxa de inscrição nos processos seletivos para ingresso nas Escolas Técnicas (ETEC) e Faculdades de Tecnologia (FATEC), do Centro Paula Souza - CPS.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/11/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1195/2025
Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para dispor sobre a não incidência do ICMS nas operações envolvendo gorjetas e valores pagos a título de taxa de serviço.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/11/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026