Decisões
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rio Grande do Norte.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN
Projeto de Lei nº 13/2025
"Institui a Carteirinha de Identificação do Portador de Fibromialgia, no âmbito do município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências."
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 21/03/2025
Projeto · Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN
Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2025
Dispõe sobre a fixação do calendário de pagamento do 13- salário aos Agentes Políticos da Câmara Municipal na forma que especifica e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 20/03/2025
Projeto · Câmara Municipal de Parelhas/RN
Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025
Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Edmar Pereira de Castro e dá outras providências.
Fora de tramitação
10 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 20/03/2025 · Aprovado por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026