Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Votação · Câmara Municipal de Jardinópolis/SP
Requerimento verbal - Plenário nº 39 de 2025
Alterar a redação do primeiro parágrafo do Requerimento nº 155-2025, para constar: "Requeremos ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis relação contendo o CNPJ, endereço e telefone de todas as Organizações Não Governamentais (ONGs), entidades ou associações que mantêm algum tipo de contrato, convênio ou que gozem de qualquer benefício do Poder Público Municipal, em especial, diretamente ou através do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS.
Resultado: Aprovado
13 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 03/11/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista/SP
Veto nº 10 de 2025
Veto Total ao Projeto de Lei nº 045/2025 (Autógrafo n° 062/2025) de autoria do Vereador Ricardo Rio, que "Institui o Programa Municipal 'Kit-Alimentação da Saúde' aos munícipes que se deslocarem para atendimento médico/hospitalar fora do Município e dá outras providências".
Resultado: Rejeitado - Matéria: Veto nº 10 de 2025
1 Sim × 11 Não
Última votação nominal em 03/11/2025 · Rejeitado - Matéria: Veto nº 10 de 2025
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 11/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026