Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Maranhão.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 380/2025
IMPLEMENTA, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO MARANHÃO, A PROMOÇÃO DE TREINAMENTOS SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 382/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EMISSÃO DA CARTEIRA DIGITAL ESTADUAL DO REGISTRO ESTADUAL DO PESCADOR DO MARANHÃO - CDE/REPM, DO PESCADOR ARTESANAL, AMADOR E PROFISSIONAL E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 383/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EMISSÃO DA CARTEIRA DIGITAL ESTADUAL DO REGISTRO ESTADUAL DO AGRICULTOR DO MARANHÃO - CDE/REAM, DO AGRICULTOR ARTESANAL, AMADOR E PROFISSIONAL E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/08/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Proposta de Emenda à Constituição nº 1/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO DO DISPOSITIVO INCISO VIII, DO ART. 147, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/08/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026