Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Votação · Câmara Municipal de Alpinópolis/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2026
"Institui o Sistema Municipal Setorial de Patrimônio Cultural - SMSPC, integra-o ao Sistema Municipal de Cultura - SMC e dá outras providências."
Resultado: Aprovado por Unanimidade
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 06/10/2026 · Aprovado por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Alpinópolis/MG
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
"Institui o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC como instrumento oficial de monitoramento, planejamento, participação e avaliação das políticas culturais do Município, integrado ao Sistema Municipal de Cultura, ao sitema estadual correlato e ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências."
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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