Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Tocantins
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.

3.550 resultados

Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 125/2026
Dispõe sobre a instalação de fraldários acessíveis para adolescentes e adultos com deficiência nos órgãos públicos do Estado do Tocantins.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 126/2026
Institui diretrizes para notificação e registro, pelos serviços de saúde públicos e privados no âmbito do Estado do Tocantins, de atendimentos a vítimas de acidentes de trânsito com indícios de ingestão de álcool, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 127/2026
Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a tradutor ou intérprete de Libras para a oitiva de depoimentos e declarações perante as autoridades policiais no âmbito do Estado do Tocantins.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 31/03/2026

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