Decisões
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rio Grande do Norte.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Parelhas/RN
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5/2025
Dispõe sobre a publicação no Website da Prefeitura da lista de espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do Município de Parelhas/RN.
Fora de tramitação
2 Sim × 9 Não
Última votação nominal em 13/03/2025 · Rejeitada
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Angicos/RN
Projeto de Lei Ordinária nº 7/2025
Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do município a “Mais Bela Voz” e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/03/2025
Projeto · Câmara Municipal de Angicos/RN
Projeto de Lei Ordinária nº 8/2025
Declara Patrimônio Cultural e Imaterial do município o “Open Cabugi Angicos de Jiu-Jitsu” e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/03/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026