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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rio Grande do Norte.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Votação · Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS) NO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Resultado: Aprovada por unanimidade
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 12/03/2025 · Aprovada por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 85/2025
Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Arquitetônico do Estado do Rio Grande do Norte, as "Cercas de Pedra" e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 86/2025
Dispõe sobre a criação da Carteira de identificação da pessoa com fibromialgia no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.
Sem votação nominal · última movimentação em 12/03/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026