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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rio Grande do Norte.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Parelhas/RN
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3/2025
Dispõe sobre a regulamentação da instalação de placas informativas em todas as Obras Públicas em execução no Município de Parelhas/RN, e dá outras providências.
Fora de tramitação
4 Sim × 7 Não
Última votação nominal em 07/03/2025 · Rejeitada
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 81/2025
Reconhece como de Utilidade Pública estadual a Cooperativa de Produção Artesanal do Seridó LTDA - COASE.
Sem votação nominal · última movimentação em 07/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 82/2025
Reconhece como de Utilidade Pública estadual o Clube Natalense de Bicicross - CNBX.
Sem votação nominal · última movimentação em 07/03/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026