Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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O que mostrarVirou lei: as leis do Congresso contadas por ano, com o projeto de origem.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1151/2025
Institui o Programa de Integridade Tributária e torna obrigatória sua adoção como condição para a concessão e manutenção de benefícios fiscais no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 23/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1153/2025
Veda a celebração de contratos de publicidade, patrocínio ou "naming rights" com empresas condenadas por crimes tributários no Estado.
Sem votação nominal · última movimentação em 23/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 1154/2025
Torna obrigatória a transparência ao consumidor quanto aos impactos da sonegação fiscal no preço final de medicamentos.
Sem votação nominal · última movimentação em 23/10/2025

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