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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rio Grande do Norte.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Votação · Câmara Municipal de Santa Cruz/RN
Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização nº 2 de 2025
Parecer favorável ao Projeto de Lei Municipal Complementar nº 002/2025
Resultado: Aprovada por Unanimidade
13 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 26/02/2025 · Aprovada por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Santa Cruz/RN
Parecer Comissão Finanças Orçamento e Fiscalização nº 3 de 2025
Para efeito de parecer a comissão concluiu favoravelmente, por unanimidade, que o Projeto de Lei Municipal Complementar nº 003/2025, deve ser submetido em votação alterando sua redação original. É o nosso parecer.
Resultado: Aprovada por Unanimidade
13 Sim × 0
Última votação nominal em 26/02/2025 · Aprovada por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 16/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026