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Projeto · Câmara dos Deputados
PLP 132/2025
Dispõe sobre agentes prejudiciais à saúde e comprovação do contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social, para fins de reconhecimento do direito à aposentadoria de que tratam o § 4º-C do art. 40 e o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 17/06/2025
Votação · Câmara Municipal de Aparecida/PB
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 34 de 2025
Projeto De Lei Ordinário Nº 033/2025, declara como de utilidade pública e de interesse social a associação “ASTICAS – articulação em saúde popular e terapias integrativas e complementares do alto sertão da Paraíba”, e dispõe sobre outras medidas correlatas.
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
6 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 17/06/2025 · APROVADO POR UNANIMIDADE
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 20/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 20/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026