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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Câmara Municipal de Rio Grande/RS
Indicação nº 1466 de 2025
Indica ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria de Município da Saúde, realize a habilitação do Município do Rio Grande no Programa do Ministério da Saúde denominado "Mais Acesso a Especialidade (PMAE)", instituído pela Portaria MS n° 6916/25.
Resultado: Aprovado
13 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 10/06/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu/RJ
Indicação nº 246 de 2025
EXPEDIENTE PARA SECRETARIO DE SAÚDE CONTRATAR EMPRESA QUE EMITA LAUDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS PROFISSIONAIS FARMACÊUTICOS E AUXILIARES DE FARMÁCIA
Resultado: APROVADA
13 × 0
Última votação nominal em 10/06/2025 · Aprovada
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 20/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 20/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026