Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de São Vicente/SP
Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2025
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Marcelo Henrique Pereira.
Fora de tramitação
11 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 08/10/2025 · Aprovada por quórum qualificado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de São Vicente/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 120/2025
Institui diretrizes para o Programa Municipal Itinerante de Educação para o Trânsito no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/10/2025
Projeto · Câmara Municipal de São Vicente/SP
Projeto de Lei Ordinária nº 121/2025
Dispõe sobre a instalação, utilização e funcionamento de painéis eletrônicos de LED e demais dispositivos digitais de publicidade em espaços públicos e privados no Município de São Vicente e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/10/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026