Projetos e votações

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Votação · Câmara Municipal de Telêmaco Borba/PR
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026
Projeto de Lei Complementar Nº 011/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 031 de 22 de julho de 2026, que “Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 1.881, de 05 de abril de 2012, para ampliar o quantitativo de cargos da Estrutura de Pessoal Permanente, adequar o vencimento-base dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e modificar a nomenclatura e as atribuições do cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal, e dá outras providências.”
Resultado: Aprovado
13 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 25/08/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Campina Grande do Sul/PR
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Extingue a Fundação de Atenção à Saúde de Campina Grande do Sul (FASCAMP), instituída pela Lei Complementar n.° 60, de 18 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

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