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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Rio Grande/RS
Substitutivo ao Projeto de Lei de Vereador nº 82/2025
Institui o "Selo Empresa Amiga do Cuidado", destinado a reconhecer empresas que abonam faltas de seus empegados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/06/2025
Votação · Câmara Municipal de Lagoa da Confusão/TO
Indicação nº 105 de 2025
“Indica a possibilidade de auxílio transporte para Agentes de Saúde e Endemias.”
Resultado: Aprovada por Unanimidade
7 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 03/06/2025 · Aprovada por Unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 20/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 20/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026