Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Espírito Santo.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 83/2026
Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida das mulheres, no âmbito do Estado do Espírito Santo.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 86/2026
Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, o Programa Estadual Permanente de Monitoramento Eletrônico de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, com a finalidade de reforçar a efetividade das medidas protetivas de urgência e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 87/2026
Institui o "Programa Conta Justa ES", no âmbito do Estado do Espírito Santo destinado à ampliação do acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026