Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Maranhão.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 307/2025
"CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE ALERGIAS E RESTRIÇÕES MÉDICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Sem votação nominal · última movimentação em 04/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Resolução nº 63/2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANHENSE AO "SENHOR NELSON WILLIANS"
Sem votação nominal · última movimentação em 04/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Resolução nº 64/2025
DENOMINA DE MAJOR ANDRÉ FELIPE, A SALA DO GABINETE MILITAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO.
Sem votação nominal · última movimentação em 04/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 302/2025
ALTERA A LEI Nº 12.463, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA AOS JURADOS QUE ATUAREM NO TRIBUNAL DO JÚRI EM UMA DAS COMARCAS DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA INCLUIR OS CONCURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO E DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO ENTRE OS BENEFICIADOS PELA ISENÇÃO DE TAXAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 03/06/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 30/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026