Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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O que mostrarVirou lei: as leis do Congresso contadas por ano, com o projeto de origem.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rio Grande do Norte.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de RN
Projeto de Lei nº 438/2026
Altera a Lei Estadual nº 11.756, de 15 de maio de 2024, para ampliar a transparência das contrapartidas vinculadas às renúncias fiscais estaduais.
Sem votação nominal · última movimentação em 20/10/2026
Votação · Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN
Projeto de Lei nº 50 de 2026
Altera o art. 3º da Lei n.º 1.399, de 22 de abril de 2025, do município de São José de Mipibu/RN
Resultado: Aprovada
13 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 20/10/2026 · Aprovada
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN

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