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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Câmara Municipal de Duas Barras/RJ
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Altera a Lei n.º 1.139, de 18 de novembro de 2.013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providências.
Resultado: Aprovado por Unanimidade - Vereadores Presentes
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 22/05/2025 · Aprovado por Unanimidade - Vereadores Presentes
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Angicos/RN
Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de informações relativas ao tempo de espera para a marcação de exames e consultas eletivas na Rede Municipal de Saúde de Angicos/RN e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 22/05/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 20/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 20/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026