Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Lagoa da Confusão/TO
Projeto de Lei - Legislativo nº 1/2026
“Estabelece diretrizes para a criação do programa municipal de incentivo à construção e padronização de calçadas no município de Lagoa da Confusão – TO e dá outras providências.”
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/03/2026
Projeto · Câmara Municipal de Lagoa da Confusão/TO
Projeto de Lei - Legislativo nº 1/2026
“Estabelece diretrizes para a criação do programa municipal de incentivo à construção e padronização de calçadas no município de Lagoa da Confusão – TO e dá outras providências.”
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/03/2026
Projeto · Câmara Municipal de Lagoa da Confusão/TO
Projeto de Lei - Legislativo nº 2/2026
“Dispõe sobre o regime de transparência e proteção do patrimônio público municipal, estabelecendo mecanismos de comunicação institucional à Câmara Municipal em casos de demolição, desmanche ou reformas estruturais em prédios públicos e dá outras providências.”
Sem votação nominal · última movimentação em 10/03/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 29/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026