Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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O que mostrarVirou lei: as leis do Congresso contadas por ano, com o projeto de origem.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 991/2025
Institui a Política Estadual de Renda Básica de Cidadania e o Comitê de Apoio e Controle Social da Política Estadual de Renda Básica de Cidadania.
Sem votação nominal · última movimentação em 22/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 992/2025
Inclui no Calendário Turístico do Estado a Cavalgada do Bairro do Pinheiro, em São Bento do Sapucaí.
Sem votação nominal · última movimentação em 22/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 993/2025
Denomina "Dom Angélico Sândalo Bernardino - Brasilândia" a futura estação Brasilândia da linha-6 Laranja da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô.
Sem votação nominal · última movimentação em 22/09/2025

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