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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Votação · Câmara Municipal de Bezerros/PE
Requerimento nº 278 de 2025
REQUEIRO à mesa ouvido o Plenário, e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja solicitado a Prefeita do Município, Excelentíssima Sr®. MARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que Vossa Excelência juntamente com as Secretarias Competentes, viabilize a aquisição de um veículo, tipo carro de passeio, para ficar à disposição do Posto de Saúde e atender as demandas da população do Distrito de Serra Negra, em nosso Município.
Resultado: Aprovado por unanimidade
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 06/05/2025 · Aprovado por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Bezerros/PE
Requerimento nº 282 de 2025
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas todas as formalidades regimentais, que seja formulado apelo a Exm^. Sr®. Prefeita deste Município, WIARIA LUCIELLE SILVA LAURENTINO, que Vossa Excelência, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, regulamente e coloque em prática a Lei Federal n° 5.991/1973, que estabelece que receitas médicas devem ser escritas de forma legível. Essa medida é fundamental para garantir segurança e a eficácia do tratamento médico. A implementação da Lei Federal n° 5.991/1973 é fundamental para garantir a qualidade da assistência médica, tendo em vista que a falta de legibilidade nas receitas médicas pode causar erros de interpretação e comprometer a segurança do paciente
Resultado: Aprovado por unanimidade
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 06/05/2025 · Aprovado por unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 20/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 20/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026