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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ
Projeto de Lei Ordinária nº 94/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de leito, área ou ala, em separado, às mães de natimorto e às mães com óbito fetal, na rede pública de saúde.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de DF
Projeto de Lei nº 1719/2025
Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da concessão do Pátio de Apreensão de Veículos e da Tarifa de Emissão da Autorização Especial de Trânsito – AET, no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, para o custeio da assistência à saúde suplementar dos seus servidores.
Sem votação nominal · última movimentação em 05/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 274/2025
Dispõe sobre a autorização da entrada do profissional propagandista e vendedor de produtos farmacêuticos nos hospitais e estabelecimentos de saúde, públicos e privados, no estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 05/05/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 20/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 20/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026