Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Mato Grosso.
Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação
Projeto · Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
Projeto de Lei Legislativo nº 80/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso informativo sobre o direito das mulheres de serem acompanhadas em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas e privadas no município de Campo Novo do Parecis/MT nos termos da lei federal nº 14.737, de 27 de novembro de 2023, e dá outras providências.”
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT
Projeto de Lei Legislativo nº 80/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso informativo sobre o direito das mulheres de serem acompanhadas em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas e privadas no município de Campo Novo do Parecis/MT nos termos da lei federal nº 14.737, de 27 de novembro de 2023, e dá outras providências.”
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/08/2026
Projeto · Câmara Municipal de Alta Floresta/MT
Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2026
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, PARA AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DO EXERCÍCIO DO CARGO, A PEDIDO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM PERCEPÇÃO DE SUBSÍDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/08/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026