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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Porto Nacional/TO
Projeto de Lei Ordinária Poder Legislativo nº 27/2025
"Dispõe sobre a criação do Programa Sorriso Feliz com Saúde, programa de odontologia preventiva nas escolas do Município de Porto Nacional - TO, e dá outras providências."
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 28/04/2025
Votação · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS NO VIGENTE ORÇAMENTO. (R$ 3,7 MI)
Resultado: Aprovado em Comissão
5 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 28/04/2025 · Aprovado em Comissão
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 20/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 20/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026