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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara Municipal de Socorro/SP
Projeto de Lei nº 65/2025
dispõe sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelas despesas decorrentes do atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 22/04/2025
Votação · Câmara Municipal de Nova Andradina/MS
REQUERIMENTO nº 31 de 2025
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FABIO ZANATTA, ao Secretário de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e a Secretária de Saúde, Sra. JOZELI CHULLI, requerendo as seguintes informações com relação ás contratações de aluguéis de imóveis da Secretaria de Saúde do Município. a) Relação de todos os contratos de aluguel atualmente em vigor na Secretaria Municipal de Saúde, contendo: Endereço do imóvel locado; Nome e CPF/CNPJ do locador; Valor mensal pago; Vigência contratual (data de início e término); Finalidade do imóvel (qual setor ou serviço da saúde está instalado no local); Cópia do contrato e seus respectivos aditivos, se houver. b) Relação de todos os contratos de aluguel que estão em fase de contratação, contendo: Endereço dos imóveis em processo de locação;
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
12 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 22/04/2025 · APROVADO POR UNANIMIDADE
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 20/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 20/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026