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Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 218/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE FORNECEREM AOS BENEFICIÁRIOS RESPOSTA FORMAL, CLARA E FUNDAMENTADA ÀS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, NO PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sem votação nominal · última movimentação em 08/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 257/2025
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE HOSPITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, FORNECEREM TRATAMENTO DESIGUAL PARA PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CONVÊNIOS OU PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de GO
Projeto de Lei nº 340/2025
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO VOLEIBOL NO ESTADO DE GOIÁS, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FOMENTO, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA MODALIDADE ESPORTIVA, E DISPÕE SOBRE AÇÕES INTEGRADAS DE EDUCAÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE E VALORIZAÇÃO DO ESPORTE, BEM COMO SOBRE PARCERIAS E INCENTIVOS RELACIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/04/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 20/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 20/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026