Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Tocantins
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 73/2026
Institui o “Dia Estadual do Campista Católico”, a ser comemorado anualmente durante o período do Carnaval, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Tocantins.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 74/2026
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de propriedade de motoristas por aplicativo no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 75/2026
Estabelece diretrizes de Política Pública para o estímulo à recepção e ao encaminhamento de denúncias de maus-tratos contra animais no âmbito do Estado do Tocantins.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 04/03/2026

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