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Projeto · Assembleia Legislativa de MA
Projeto de Lei nº 201/2025
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO TRABALHADOR NA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO MARANHÃO.
Sem votação nominal · última movimentação em 02/04/2025
Projeto · Câmara Municipal de Itaguaí/RJ
Projeto de Lei nº 25/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIADORES NAS UNIDADES DE SAÚDE E CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL (D.I) E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/04/2025
Projeto · Câmara Municipal de Itaguaí/RJ
Projeto de Lei nº 26/2025
Dispõe Sobre Conceder Prioridade na Marcação e Remarcação de Exames Médicos às Pessoas Portadoras de Transtorno do Espectro Autista-TEA em Toda Rede de Saúde Pública no Âmbito Município de Itaguaí.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 02/04/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 20/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 20/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026