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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 261/2025
Dispõe sobre a capacitação obrigatória dos profissionais de saúde sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito das instituições públicas e privadas de saúde no Estado do Amazonas.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 01/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2736/2025
Obriga a realização do exame “Teste Molecular de DNA” em recém-nascidos, na rede pública de saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 01/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de PE
Projeto de Lei Ordinária nº 2745/2025
Obriga a disponibilização no sítio eletrônico da Secretaria de Saúde de Pernambuco, de Guia Intersetorial com material informativo e/ou educativo para o cuidado menstrual de pessoas com e sem deficiência.
Sem votação nominal · última movimentação em 01/04/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 20/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 20/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026