Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3741/2026
Institui o Marco Nacional de Transparência, Governança, Avaliação e Prestação de Contas da Educação Básica Pública, estabelece normas sobre divulgação de indicadores de desempenho escolar, custos educacionais, gestão por resultados, transparência ativa e controle social, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Sem votação nominal · última movimentação em 15/07/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3749/2026
Institui a Política Nacional de Saúde Mental Ocupacional dos Profissionais da Educação, aplicável às redes pública e privada de ensino.
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Sem votação nominal · última movimentação em 15/07/2026
Votação · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Projeto de Lei Complementar nº 1453 de 2026
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 360, de 4 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Velho – Rondônia, e dá outras providências.
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
20 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 15/07/2026 · Aprovada por maioria absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026