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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 164/2025
Acrescenta item ao Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, instituindo no calendário oficial do Estado do Espírito Santo o dia de Nossa Senhora da Saúde a ser celebrado anualmente no dia 21 de novembro conforme calendário nacional, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado do Espírito Santo
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de AC
Projeto de Lei nº 31/2025
Classifica os coletores de lixo como serviço essencial, reconhecendo a importância dessa atividade para a saúde pública e bem estar da sociedade, e estabelece medidas de proteção e valorização da profissão.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de RS
Projeto de Lei nº 83/2025
Torna obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde no Estado do Rio Grande do Sul afixar, em lugar visível, lista dos médicos plantonistas e suas especialidades e do responsável pelo plantão médico e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 19/03/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 20/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 20/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026