Projetos e votações
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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2674/2026
Altera a Lei n. 13.675, de 11 de junho de 2018, para inserir expressamente as polícias penais federal, estaduais e distrital no rol de integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Aguardando Encaminhamento
Sem votação nominal · última movimentação em 27/05/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 2687/2026
Dispõe sobre a importação, por pessoa física residente no Brasil, de medicamentos sem registro sanitário nacional destinados exclusivamente a uso próprio, estabelece critérios de proporcionalidade regulatória, proteção sanitária, segurança jurídica e continuidade terapêutica, e dá outras providências.
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Sem votação nominal · última movimentação em 27/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 2033/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INTERVENÇÕES ASSISTIDAS POR ANIMAIS (IAA) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, DEFININDO AS DIRETRIZES PARA SUA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 12/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026