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Projeto · Câmara Municipal de São João de Meriti/RJ
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO SUS EM SÃO JOÃO DE MERITI, ESTABELECENDO NÍVEIS DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO PSICOSSOCIAIS PARA CRIANÇAS E JOVENS.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/03/2025
Projeto · Câmara Municipal de Caruaru/PE
PROJETO DE LEI nº 10058/2025
Estabelece diretrizes para a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo município por meio das transferências do Fundo de Saúde - Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/03/2025
Projeto · Câmara Municipal de Embu-Guaçu/SP
PROJETO DE LEI nº 25/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas dependências das escolas públicas municipais, unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento do Município de Embu-Guaçu, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/03/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 21/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 21/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 08/11/2026