Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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O que mostrarVirou lei: as leis do Congresso contadas por ano, com o projeto de origem.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa São Paulo.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 936/2025
Assegura a gratuidade da expedição de certidões pelas serventias extrajudiciais no Estado, quando destinadas à comprovação de hipossuficiência econômica para fins de obtenção do benefício da justiça gratuita.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 938/2025
Denomina "Joseph Safra" o Dispositivo de Acesso e Retorno com duplo viaduto SPD 024/348, localizado no km 23,800 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, na Capital.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/09/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SP
Projeto de Lei nº 939/2025
Institui o Programa Medida Protetiva Digital.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/09/2025

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