Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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O que mostrarVirou lei: as leis do Congresso contadas por ano, com o projeto de origem.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraná.

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Primeiro o que está na pauta; depois, o que teve votação ou andamento mais recente. Ver primeiro os que têm mais informação

Projeto · Câmara Municipal de Pato Branco/PR
Projeto de Lei Ordinária nº 41/2026
Altera a Lei nº 4.433, de 25 de setembro de 2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais – PROBEM, no Município de Pato Branco, para instituir, em seu âmbito, ação permanente de educação humanitária - denominada de “Cão Orelha”, e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 25/02/2026
Votação · Câmara Municipal de Ângulo/PR
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.685/2026 e dá outras providências.
Resultado: Aprovado
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 25/02/2026 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal

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